FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 114/2018 PROPOSIÇÃO AcompanheOpine



Data de Apresentação: 10/12/2018 18:21:43      N° Processo: 191/2006      N° Protocolo: 3992/2018

Ementa: Autoriza a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário decorrente do Imposto sobre a Propriedade Predial aos contribuintes que mencionam, e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 13/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 297/2018
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0114-2018)
Data: 13/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 291/2018
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0114-2018)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 13/12/2018 16:46:46Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/03/2019 19:57:21Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
Complemento da Ação: Ofício nº 038/2019, de 18 de março de 2019.
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Data de Recebimento: 13/12/2018 16:24:49Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 13/12/2018 16:46:14Ação: Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2018 16:24:28Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 13/12/2018 16:24:49Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2018 16:24:00Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Setor: Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Data de Envio: 13/12/2018 16:24:28Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Data de Recebimento: 13/12/2018 16:23:48Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 13/12/2018 16:24:00Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 16:17:22Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Setor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Envio: 13/12/2018 16:23:48Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 16:17:11Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 12/12/2018 16:17:22Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Data de Recebimento: 11/12/2018 18:55:01Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 12/12/2018 16:17:11Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Data de Recebimento: 11/12/2018 15:40:59Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 18:55:01Ação: Proposição Deliberada
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Data de Recebimento: 11/12/2018 14:22:16Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 11/12/2018 15:40:59Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 14:19:39Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 11/12/2018 14:22:16Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 11/12/2018.
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Data de Recebimento: 10/12/2018 18:22:51Fase: Analisar Proposição Setor: Departamento Jurídico
Data de Envio: 11/12/2018 14:19:39Ação: Receber Proposição
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 10/12/2018 18:22:50Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 10/12/2018 18:22:50Ação: Protocolado
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