FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 119/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 10/12/2018 18:19:35      N° Processo: 1155/2001      N° Protocolo: 3991/2018

Ementa: Cria o "Programa Emergencial de Frente de Trabalho" e revoga a Lei Municipal nº 3.505, de 18 de maio de 2001 e a Lei Municipal nº 3.527, de 19 de setembro de 2001.


Norma Resultante   Lei 4932/2018

Ofício Processado


Anexos da Tramitação


Histórico da Tramitação