FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo 3/2018 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 06/12/2018 19:03:24      N° Processo: 647/1990      N° Protocolo: 3927/2018

Ementa: Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 182, da Lei Orgânica do Município.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 13/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 295/2018
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0003-2018)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 13/12/2018 19:34:45Fase: Discussão e Votação, em 1º e 2º Turnos Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2018 19:51:44Ação: Rejeitada a Propositura
Complemento da Ação: REJEITADO, EM 1º TURNO, POR 07(SETE) VOTOS CONTRÁRIOS, CONTRA 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. REJEITADO, EM 2º TURNO, POR 08(OITO) VOTOS CONTRÁRIOS, CONTRA 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2018 16:33:27Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 13/12/2018 16:42:16Ação: Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2018 16:33:10Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 13/12/2018 16:33:27Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 16:27:19Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Setor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Envio: 13/12/2018 16:33:10Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 16:27:11Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 12/12/2018 16:27:19Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 18:55:57Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 16:27:11Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 13:47:46Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 11/12/2018 18:55:57Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 19:04:44Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 11/12/2018 13:47:46Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 11/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 19:04:44Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2018 19:04:44Ação: Protocolado
Despacho Digital