FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2018 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 30/11/2018 16:03:42      N° Processo: 191/2006      N° Protocolo: 3841/2018

Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do art. 121, da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 - Código Tributário Municipal.


Norma Resultante   Lei Complementar 46/2018

Anexos da Tramitação


Data: 17/12/2018 Tipo: Lei ComplementarNúmero: 46/2018
Dá nova redação ao inciso II, do art. 121, da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 - Código Tributário Municipal.
Data: 14/12/2018 Tipo: Oficio ProcessadoNúmero: 2052/2018
Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0002-2018.
Data: 06/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 286/2018
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0002-2018)
Data: 04/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 281/2018
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0002-2018)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 14/12/2018 15:26:38Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 04/01/2019 15:41:23Ação: Proposição Sancionada
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 15:25:58Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 14/12/2018 15:26:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2018 19:52:40Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2018 20:18:44Ação: Aprovada a Propositura
Complemento da Ação: APROVADO, POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, CONTRA 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS (Ver. Fabrício da Aeronáutica, Tia Cleusa, Nei Carteiro e Décio Pereira).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 20:28:30Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 13/12/2018 16:42:53Ação: Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 15:43:56Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 20:28:30Ação: Adiada a Votação
Complemento da Ação: ADIADO, CONFORME APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO Nº 130/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 19:13:51Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 11/12/2018 15:43:56Ação: Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:42:51Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2018 19:13:51Ação: Adiada a Votação
Complemento da Ação: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQ. Nº 0126/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:00:38Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 06/12/2018 16:42:51Ação: Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:00:24Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2018 16:00:38Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:00:08Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Setor: Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Data de Envio: 06/12/2018 16:00:24Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Data de Recebimento: 06/12/2018 15:59:59Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2018 16:00:08Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Data de Recebimento: 06/12/2018 15:59:32Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Setor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Envio: 06/12/2018 15:59:59Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 14:35:06Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2018 15:59:32Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Data de Recebimento: 04/12/2018 18:26:08Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 05/12/2018 14:35:06Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Data de Recebimento: 04/12/2018 16:44:10Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 18:26:08Ação: Proposição Deliberada
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Data de Recebimento: 04/12/2018 14:47:17Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 04/12/2018 16:44:10Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Data de Recebimento: 04/12/2018 14:41:04Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 04/12/2018 14:47:17Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 4/12/2018.
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Data de Recebimento: 30/11/2018 16:04:41Fase: Analisar Proposição Setor: Departamento Jurídico
Data de Envio: 04/12/2018 14:41:04Ação: Receber Proposição
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 30/11/2018 16:04:41Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 30/11/2018 16:04:41Ação: Protocolado
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