FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 108/2018 PROPOSIÇÃO AcompanheOpine



Data de Apresentação: 13/11/2018 16:47:35      N° Processo: 106/1992      N° Protocolo: 3597/2018

Ementa: Dispõe sobre a avaliação de desempenho durante o Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei 4933/2018

Ofício Processado


Data: 14/12/2018 Oficio Processado N° 2051/2018Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação


Data: 18/12/2018 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 4933/2018
Dispõe sobre a avaliação de desempenho durante o Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá e, dá outras providências.
Data: 14/12/2018 Tipo: Oficio ProcessadoNúmero: 2051/2018
Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0108-2018.
Data: 04/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 278/2018
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0108-2018)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 14/12/2018 15:23:07Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 04/01/2019 15:40:24Ação: Proposição Sancionada
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 15:18:00Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 14/12/2018 15:23:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2018 16:47:25Fase: 2ª Discussão e Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2018 20:25:49Ação: Aprovada a Propositura
Complemento da Ação: APROVADO, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, CONTRA 02(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VER. DÉCIO PEREIRA E NEI CARTEIRO).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 21:10:45Fase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 13/12/2018 16:47:17Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 15:45:16Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 21:10:45Ação: Proposição Discutida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:19:50Fase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 11/12/2018 15:45:16Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:19:37Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2018 16:19:50Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 12:24:37Fase: Parecer da Comissão de Justiça Setor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Envio: 06/12/2018 16:19:37Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Data de Recebimento: 28/11/2018 12:24:30Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 28/11/2018 12:24:37Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Data de Recebimento: 20/11/2018 18:08:26Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 28/11/2018 12:24:30Ação: Prazo Encerrado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2018 16:51:46Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 20/11/2018 18:08:26Ação: Proposição Deliberada
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Data de Recebimento: 19/11/2018 15:20:11Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 20/11/2018 16:51:46Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Data de Recebimento: 19/11/2018 15:18:21Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 19/11/2018 15:20:11Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 20/11/2018.
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Data de Recebimento: 13/11/2018 16:48:45Fase: Analisar Proposição Setor: Departamento Jurídico
Data de Envio: 19/11/2018 15:18:21Ação: Receber Proposição
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 13/11/2018 16:48:45Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 13/11/2018 16:48:45Ação: Protocolado
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