Data de apresentação 23/02/2021 12:38:08
 N° Processo 312/2021
 N° Protocolo 430/2021
 ID 144970
 Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 006/2021, que autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a proceder antecipação de pagamento à Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - CODESG, com fundamento nas Leis Federais nºs 4.320, de 17 de março de 1964, 8.666/93 e suas alterações e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação