FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 115/2018 PROPOSIÇÃO AcompanheOpine



Data de Apresentação: 05/12/2018 16:17:56      N° Processo: 513/1986      N° Protocolo: 3914/2018

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei 4927/2018

Ofício Processado


Data: 12/12/2018 Oficio Processado N° 2024/2018Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação


Data: 12/12/2018 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 4927/2018
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Data: 12/12/2018 Tipo: Oficio ProcessadoNúmero: 2024/2018
Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 00115-2018.
Data: 11/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 287/2018
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0115-2018)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 12/12/2018 15:35:53Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 18/12/2018 14:52:17Ação: Proposição Sancionada
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 15:34:45Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 12/12/2018 15:35:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 15:44:19Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 21:35:45Ação: Aprovada a Propositura
Complemento da Ação: APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, CONTRA 02 (DOIS) VOTOS DESFAVORÁVEIS (VEREADOR NEI CARTEIRO, DÉCIO PEREIRA).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 13:58:13Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 11/12/2018 15:44:19Ação: Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 13:57:55Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 11/12/2018 13:58:13Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2018 15:01:21Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Setor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Envio: 11/12/2018 13:57:55Ação: Parecer Contrário
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2018 15:01:13Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 07/12/2018 15:01:21Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 18:11:09Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 07/12/2018 15:01:13Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Data de Recebimento: 06/12/2018 16:45:35Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2018 18:11:09Ação: Proposição Deliberada
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:08:07Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 06/12/2018 16:45:35Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:07:30Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2018 16:08:07Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 74ª Sessão Ordinária, de 6/12/2018.
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Data de Recebimento: 05/12/2018 16:19:30Fase: Analisar Proposição Setor: Departamento Jurídico
Data de Envio: 06/12/2018 16:07:30Ação: Receber Proposição
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, inciso III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 16:19:29Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 05/12/2018 16:19:29Ação: Protocolado
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