Projeto de Lei Executivo 115/2018

 Data de apresentação 05/12/2018 16:17:56
 N° Processo 513/1986
 N° Protocolo 3914/2018
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Norma resultante Lei 4927/2018

  Histórico da Tramitação 545 Dia(s), 7 horas, 40 minuto(s).

2019
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2018
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