FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 78/2017 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 22/11/2017 15:58:16      N° Processo: 1977/2005      N° Protocolo: 3826/2017

Ementa: Dispõe sobre o serviço de Mototáxi e Motofrete no Município de Guaratinguetá.


Norma Resultante   Lei 4898/2018

Ofício Processado


Data: 31/10/2018 Oficio Processado N° 1711/2018Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação


Data: 05/11/2018 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 4898/2018
Dispõe sobre o serviço de Mototáxi e Motofrete no Município de Guaratinguetá.
Data: 31/10/2018 Tipo: Oficio ProcessadoNúmero: 1711/2018
Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0078-2017.
Data: 16/10/2018 Tipo: ParecerNúmero: 52/2018
PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0078-2017)
Data: 08/03/2018 Tipo: ParecerNúmero: 13/2018
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0078-2017)
Data: 05/12/2017 Tipo: ParecerNúmero: 278/2017
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0078-2017).

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 30/10/2018 20:14:54Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 12/11/2018 16:43:43Ação: Proposição Sancionada
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2018 20:13:58Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 30/10/2018 20:14:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2018 15:40:37Fase: 2ª Discussão e Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 30/10/2018 18:44:27Ação: Aprovada a Propositura
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2018 19:53:10Fase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 30/10/2018 15:40:37Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2018 16:25:50Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 23/10/2018 19:53:10Ação: Proposição Discutida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2018 11:25:28Fase: Incluir na Ordem do Dia Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 23/10/2018 16:25:50Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2018 11:25:16Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 17/10/2018 11:25:28Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Data de Recebimento: 09/03/2018 13:13:14Fase: Parecer da Comissão de Transporte Setor: Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Data de Envio: 17/10/2018 11:25:16Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Data de Recebimento: 09/03/2018 13:13:05Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 09/03/2018 13:13:14Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Data de Recebimento: 06/12/2017 13:31:44Fase: Parecer da Comissão de Finanças Setor: Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Data de Envio: 09/03/2018 13:13:05Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Data de Recebimento: 06/12/2017 13:31:18Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2017 13:31:44Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Data de Recebimento: 06/12/2017 13:30:37Fase: Parecer da Comissão de Justiça Setor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Envio: 06/12/2017 13:31:18Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Data de Recebimento: 30/11/2017 13:06:50Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 06/12/2017 13:30:37Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Data de Recebimento: 24/11/2017 14:26:05Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 30/11/2017 13:06:50Ação: Prazo Encerrado
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Data de Recebimento: 23/11/2017 16:17:28Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 23/11/2017 18:09:57Ação: Proposição Deliberada
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Data de Recebimento: 23/11/2017 15:03:31Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 23/11/2017 16:15:29Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Data de Recebimento: 23/11/2017 15:02:37Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 23/11/2017 15:03:30Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2017.
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Data de Recebimento: 22/11/2017 15:59:04Fase: Analisar Proposição Setor: Departamento Jurídico
Data de Envio: 23/11/2017 15:02:36Ação: Receber Proposição
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 22/11/2017 15:59:03Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 22/11/2017 15:59:03Ação: Protocolado
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