Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2015

 Data de apresentação 02/12/2015 13:37:17
 N° Processo 899/2015
 N° Protocolo 944/2015
 ID 122867
 Ementa

Institui o novo Plano Diretor do Município de Guaratinguetá, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

 Autoria

Prefeito Municipal;

  Histórico da Tramitação 400 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

dez
2021
dez
nov
jun
mai
2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação