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Projeto de Lei Executivo 50/2020 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 25/06/2020 16:21:48      N° Processo: 1940/2001      N° Protocolo: 1757/2020

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Custeio de Construção e Conservação - FUNCOC e, dá outras providências.

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