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Projeto de Lei Executivo 42/2020 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 02/06/2020 11:30:58      N° Processo: 1403/2020      N° Protocolo: 1491/2020

Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador Médico e de Coordenador de Enfermagem, de provimento temporário, para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

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