Tipo: Substitutivo 
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Substitutivo n° 4/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Processo N°: 1388/2002 Protocolo N°: 467 Data: 26/02/2021 16:14:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Departamento Legislativo Fase Atual: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", PEDRO SANNINI, ROSA FILIPPO
Substitutivo n° 3/2021
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 398/2021 Protocolo N°: 461 Data: 26/02/2021 14:48:01 Situação: Tramitando
Setor Atual: Departamento Legislativo Fase Atual: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
Autor(es) da Proposição: ROSA FILIPPO, ALEXANDRA ANDRADE, DANI DIAS
Substitutivo n° 1/2017
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.877, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, QUE FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Processo N°: 2456/2006 Protocolo N°: 1297 Data: 02/05/2017 15:39:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Departamento Legislativo Fase Atual: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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