Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2016 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, DE UM AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Processo N°: 2404/2016 Protocolo N°: 3830 Data: 08/11/2016 14:43:12 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: MARCELO COUTINHO "CELÃO", ORVILLE TEIXEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2016
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Processo N°: 1280/2004 Protocolo N°: 3695 Data: 19/10/2016 14:06:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: MARCUS SOLIVA, PADRE REGINALDO, REGIS YASUMURA
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2016
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, PARA GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2213/2016 Protocolo N°: 3621 Data: 10/10/2016 17:50:52 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2016
DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Processo N°: 1811/2016 Protocolo N°: 3408 Data: 12/09/2016 15:02:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: MARCELO COUTINHO "CELÃO", ORVILLE TEIXEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS GILBERTO FANTINI.
Processo N°: 1383/2016 Protocolo N°: 2964 Data: 14/07/2016 14:44:52 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: MARCELO COUTINHO "CELÃO"
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