Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano: 2017 
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Projeto de Lei Executivo n° 92/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3829/2017 Protocolo N°: 4132 Data: 15/12/2017 16:04:02 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 94/2017
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3296/2008 Protocolo N°: 4131 Data: 14/12/2017 14:10:55 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 91/2017
ALTERA O ANEXO 2.1 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.471, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2341/2013 Protocolo N°: 4130 Data: 14/12/2017 14:09:18 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 90/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2146/2016 Protocolo N°: 4041 Data: 08/12/2017 16:52:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 88/2017
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3747/2017 Protocolo N°: 4039 Data: 08/12/2017 14:47:16 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 89/2017
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.539, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.
Processo N°: 1370/2014 Protocolo N°: 4030 Data: 07/12/2017 14:32:57 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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