Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 1/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 100/2021 Protocolo N°: 104 Data: 04/01/2021 13:19:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Departamento Legislativo Fase Atual: Encaminhar Proposição ao Executivo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 1/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 3494 Data: 13/11/2020 17:30:40 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 2/2019
ACRESCENTA O INCISO VII, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 232, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 3596 Data: 27/11/2019 16:54:50 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 2/2018
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 182, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 3627 Data: 19/11/2018 14:43:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fase Atual: Parecer da Comissão de Justiça
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