Ano: 2004 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 7/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.168, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 686/2004 Protocolo N°: 447 Data: 25/02/2021 16:20:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Departamento Legislativo Fase Atual: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 51/2020
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.736, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DE MATÉRIA AFIM.
Processo N°: 685/2004 Protocolo N°: 1758 Data: 25/06/2020 16:24:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Departamento Legislativo Fase Atual: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 27/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.714, DE 13 DE ABRIL DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Processo N°: 685/2004 Protocolo N°: 1632 Data: 22/05/2017 17:46:18 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 46/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.168, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009.
Processo N°: 686/2004 Protocolo N°: 2882 Data: 14/12/2015 17:03:25 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Legislativo Fase Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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