Tipo: Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 948/2021 Protocolo N°: 948 ID: 20217 Data: 08/04/2021 09:02:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Administrativa Fase Atual: Leitura do Expediente - Emenda à Lei Orgânica
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes de Almeida
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 647/2021 Protocolo N°: 647 ID: 19976 Data: 16/03/2021 08:52:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Administrativa Fase Atual: Leitura do Expediente - Emenda à Lei Orgânica
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes de Almeida
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 48, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2321/2019 Protocolo N°: 2321 ID: 17403 Data: 26/11/2019 16:26:38 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCENTA O ART. 83-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1150/2019 Protocolo N°: 1149 ID: 16053 Data: 04/06/2019 14:23:15 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Reinalma Montalvão
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 5/2018
MODIFICA O ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2165/2018 Protocolo N°: 2163 ID: 14287 Data: 06/11/2018 15:07:24 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Jean Carlo de Oliveira Romão
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2018
MODIFICA O ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2029/2018 Protocolo N°: 2027 ID: 14110 Data: 23/10/2018 12:45:50 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivamento permanente
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2018
INCLUI E MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 75/2018 Protocolo N°: 75 ID: 11989 Data: 06/02/2018 13:28:35 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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