DETALHES DA NORMA

Resolução 3/2006 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consolidada: Resoluções 04/2006, 06/2006, 07/2006, 09/2006, 10/2006, 01/2007, 02/2007, 03/2007, 04/2007, 07/2007, 01/2008, 6/2008, 2/2010, 6/2011, 7/2011, 2/2012, 1/2013 e 2/2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução9 13/12/2006ALTERACaput do art. 84
Resolução8 06/09/2016ALTERAinciso IV do artigo 16
Resolução7 12/12/2007ALTERAcaput do Art. 15
Resolução7 09/08/2006INCLUIParágrafo 7º no art. 152
Resolução7 26/11/2011ALTERAInciso II do § 6º, artigo 18
Resolução7 09/04/2014ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 63 E O § 1º DO ART. 137
Resolução6 09/08/2006REVOGAInciso V do art. 134
Resolução6 05/11/2008ALTERAParágrafo único do artigo 183
Resolução6 22/06/2011INCLUIInciso VI ao § 1º, artigo 158
Resolução6 02/10/2013ALTERAArt. 65
Resolução6 02/10/2013INCLUIInciso VII ao art. 62; Art. 68-A
Resolução6 12/03/2014MENCIONAArtigo 59
Resolução6 12/03/2014INCLUIArtigo 68-B
Resolução6 12/03/2014INCLUIinciso VIII ao Art. 62
Resolução5 21/08/2013ALTERAArtigo 81
Resolução5 10/03/2014ALTERAcaput do Art. 152
Resolução5 10/03/2014REVOGAinciso VIII do Art. 127 e Art. 155
Resolução4 07/11/2007INCLUIParágrafo único no art.66
Resolução4 22/05/2013INCLUIAlínea "c" ao § único, artigo 39
Resolução3 10/10/2007ALTERACaput do art. 158
Resolução3 05/02/2014ALTERAinciso III do Art. 50
Resolução3 05/02/2014ALTERAcaput do Art. 102
Resolução3 05/02/2014ALTERA§ 1º do Art. 108
Resolução3 05/02/2014ALTERAinciso IV, § 1º do Art. 140-A
Resolução3 05/02/2014ALTERA§ 1º do Art. 156
Resolução2 30/05/2007ALTERACaput do art. 102
Resolução2 26/05/2010REVOGAINCISO IX E X DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 152
Resolução2 26/05/2010INCLUIPARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 152
Resolução2 03/02/2012ALTERAInciso I dos artigos 164 e 216
Resolução2 20/03/2013INCLUIInciso III, § 2º, do artigo 152; Artigo 140-A; Incisos XIX e XX, ao § 2º, do artigo 18
Resolução2 20/03/2013ALTERA§ 7º do artigo 152; § 2º do artigo 126; Caput do artigo 40; Inciso II, § 2º, do artigo 40; Artigo 101 e caput do artigo 104; Artigo 121
Resolução14 14/10/2015MENCIONAart. 205, II, “a”
Decreto13 14/10/2015MENCIONAart. 205, II, “a”
Resolução11 05/11/2014MENCIONAart. 147
Resolução11 18/11/2016ALTERAinciso VII do artigo 6º
Resolução10 13/12/2006ALTERAParágrafo 3º. Do art. 81
Resolução1 08/02/2008ALTERAArtigo 102
Resolução1 21/03/2007INCLUIParágrafo único no art. 84
Resolução1 06/02/2013ALTERACaput do artigo 102